LEIS | DECRETOS | INSTRUES NORMATIVAS | LISTA DE SERVIOS

Decreto n 14.496, de 1978
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto n 35.039, de 18 de maro de 1999
Altera o Art. 47 do Regulamento do Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza.

Decreto n 35.416, de 25 de junho de 1999
Regulamenta a Lei n 7,850, de 17 de Outubro de 1997, que dispõe sobre a concesso de incentivos fiscais para a realização de Projetos Culturais do Município de Belm.

Decreto n 37.888, de 18 de dezembro de 2000
Institui Modelos de Documentos Fiscais.

Decreto n 39.287, de 28 de setembro de 2001
Contribuinte Substituto.

Decreto n 39.433, de 20 de novembro de 2001
Altera dispositivos do Decreto n 37.888, de 18 de dezembro de 2000, e d outras providências.

Decreto n 42.207, de 29 de maio de 2003
Contribuinte Substituto.

Decreto n 42.208, de 29 de maio de 2003
Contribuinte Substituto.

Decreto n 45.834, de 21 de setembro de 2004
Dispe sobre a no incidncia de multas penais pelo descumprimento de obrigação de fazer, por parte dos contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Decreto n 49.386, de 29 de agosto de 2005
Altera dispositivos do Decreto n 37.888, de dezembro de 2000, e d outras providências.

Decreto n 49.900, de 06 de dezembro de 2005
Altera dispositivos do Decreto n 49.386, de 29 de agosto de 2005, e d outras providências.

Decreto n 51.517, de 31 de julho de 2006
Regulamenta a Declarao Fiscal Mensal de Servios - DFMS e d outras providncias.

Decreto n 51.518, de 31 de julho de 2006
Institui a obrigatoriedade dos sujeitos passivos de obrigações tributárias do Município de Belém realizarem a atualização de seus dados, mediante recadastramento.