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Instrução Normativa n 001/98, de 02 de janeiro de 1998

Instrução Normativa n 002/98, de 09 de janeiro de 1998

Instrução Normativa n 003/98, de 10 de fevereiro de 1998

Instrução Normativa n 004/98, de 29 de maio de 1998

Instrução Normativa n 005/98, de 29 de maio de 1998

Instrução Normativa n 001/99, de 01 de maro de 1999

Instrução Normativa n 003/99, de 09 de julho de 1999

Instrução Normativa n 004/99, de 29 de julho de 1999

Instrução Normativa n 001/00, de 13 de janeiro de 2000

Instrução Normativa n 002/00, de 27 de janeiro de 2000

Instrução Normativa n 002/02, de 17 de julho de 2002

Instrução Normativa n 001/03, de 02 de junho de 2003

Instrução Normativa n 001/04, de 16 de fevereiro de 2004

Instrução Normativa n 002/05, de 04 de abril de 2005