LEIS | DECRETOS | INSTRUÇÕES NORMATIVAS | LISTA DE SERVIOS

Lei n 7.056, de 30 de dezembro de 1977
Dá nova redação ao Código Tributário e de Rendas do Município de Belém.

Lei n 7.192, de 21 de dezembro de 1981
Institui a Taxa de Limpeza Pública no Município de Belém e dá outras providências.

Lei n 7.243, de 28 de dezembro de 1983
Altera disposições das Leis nºs 7.056, de 30 de dezembro de 1977, 7.188, de 11 de dezembro 1981, 7.192, de 21 de dezembro de 1981, e dá outras providências.

Lei n 7.276, de 27 de dezembro de 1984
Adota medidas para a cobrança das Taxas de iluminação Pública e de Limpeza Pública.

Lei n 7.291, de 18 de julho de 1985
Dispõe sobre o regime tributário da microempresa, dá outras providências.

Lei n 7.438, de 30 de dezembro de 1988
Altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Belém, modifica a respectiva legislação complementar e dá outras providências.

Lei n 7.448, de 26 de maio de 1989
Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.

Lei n 7.459, de 18 de julho de 1989
Dispõe sobre isenções do Imposto sobre Tramitação de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre convênios para execuçãod e serviços auxiliares necessários aos lançamentos tributários e dá outras providências.

Lei n 7.463, de 03 de outubro de 1989
Reduz as alíquotas da Taxa de Licença para o comércio ambulante e eventual.

Lei n 7.473, de 28 de dezembro de 1989
Altera normas tributárias e dá outras providências.

Lei n 7.497, de 04 de outubro de 1989
Altera as datas de vencimentos dos tributos municipais e suas consequências.

Lei n 7.561, de 30 de dezembro de 1991
Altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Belém, modifica a respectiva legislação complementar e dá outras providências.

Lei n 7.649, de 19 de julho de 1993
Dispõe sobre incentivo de arrecadação e dá outras providências.

Lei n 7.676, de 23 de dezembro de 1993
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição Urbanística no Município de Belém e dá outras providências.

Lei n 7.677, de 23 de dezembro de 1993
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Urbanização no Município de Belém e dá outras providências.

Lei n 7.717, de 05 de julho de 1994
Dispões sobre a isenção de pagamento da Taxa de Ocupação e Uso de Bens Públicos, correspondentes às feiras, mercados, vilas e logradouros públicos do Município de Belém e dá outras providências.

Lei n 7.774, de 05 de dezembro de 1995
Dispe sobre a extino da Unidade Fiscaldo Municpio (UFM) e adota a Unidade Fiscal de Referncia (UFIR) como unidade de conta tributria e d outras providncias.

Lei n 7.779, de dezembro de 1995
Dispe sobre a revogao do 4 do Art. 33 da Lei n 7.056/77, de 30 de dezembro de 1977 e d outras providncias.

Lei n 7.850, de 17 de outubro de 1997
Dispe sobre incentivo fiscal para realizao de projetos culturais ou esportivos, amadores, no mbito do Municpio de Belm.

Lei n 7.861, de 29 de dezembro de 1997
Dispe sobre incentivo arrecadao e d outras providncias.

Lei n 7.863, de 30 de dezembro de 1997
Altera dispositivos do Cdigo Tributrio e de Rendas do Municpio de Belm, modifica a respectiva legislao complementar e d outras providncias.

Lei n 7.933, de 29 de dezembro de 1998
Dispe sobre isenes tributrias no Municpio de Belm e d outras providncias.

Lei n 7.934, de 29 de dezembro de 1998
Dispe sobre alteraes na legislao tributria municipal e d outras providncias.

Lei n 7.935, de 29 de dezembro de 1998
Dispe sobre remisso de crditos tributrios e d outras providncias.

Lei n 8.107, de 28 de dezembro de 2001
Dispe sobre alterao na legislao tributria e d outras providncias.

Lei n 8.108, de 28 de dezembro de 2001
Altera e acrescenta artigos Lei n. 7.056, de 30 de dezembro de 1977, e d outras providncias.

Lei n 8.226, de 30 de dezembro de 2002
Institui a contribuio para custeio do servio de iluminao pblica no Municpio de Belm, e d outras providncias.

Lei n 8.269, de 30 de setembro de 2003
Institui o Programa Especial de Parcelamento dos Crditos Tributrios no Municpio de Belm e d outras providncias.

Lei n 8.269, de 30 de setembro de 2003
Altera dispositivos do cdigo tributrio e de rendas do municpio de Belm, modifica a respectiva legislao complementar e d outras providncias.

Lei n 8.353, de 02 de agosto de 2004
Dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal e dá outras providências.

Lei n 8.491, de 29 de dezembro de 2005
Altera dispositivos da legislação tributária do Município de Belém, e dá outras providências.