O software DFMS uma solução que possibilita a substituio dos procedimentos manuais de declaração e emissão da guia para recolhimento do ISS por um sistema integrado de gestão, proporcionando mais comodidade, segurança, facilidade e agilidade no cumprimento das obrigações tributárias institudas na Legislao Municipal de Belém.

A tecnologia empregada permite opcionalmente que a declaração seja feita, após uma conexão inicial, em modo off-line (desconectado da Internet).

Este sistema deve ser utilizado por todos prestadores e tomadores de serviços, seja de direito público ou privado, inscritos no município de Belém, para cumprimento das obrigações de declaração e pagamento, conforme dispõe as Leis Municipais n 7.056/77, 8.269/03 e Decretos Municipais 35.039/99 e 51.517/06

Todos os documentos fiscais, relativos a serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.

Mesmo que no haja serviços prestados ou serviços tomados, a declaração dever ser apresentada mensalmente informando que no houve movimento.

A Declaração passou a ser obrigatória a partir do ms de Maio de 1999.

A partir do momento da abertura da empresa.

Todas as pessoas jurídicas de direito pblico ou privado estabelecidas no Municpio de Belém, mesmo que imunes ou isentas, contribuintes ou no do ISS, com ou sem movimento, esto obrigadas a fazer a declaração mensal através do sistema DFMS 3.00.

A DFMS dever ser transmitida mensalmente at o dia 15 (quinze) do ms subseqente ocorrncia do fato gerador, quando houver ou no movimentao de serviços prestados e/ou serviços tomados. Em caso do prazo expirar em dias no teis, a data para a entrega fica sendo a do primeiro dia til.

ISS Prprio - O recolhimento do ISS Próprio deve ser feito até o dia 10 (dez) do mês subseqente a prestao do serviço, com exceo atividade de Representao que tem como prazo para recolhimento o dia 30 do ms subseqente ao fato gerador.

ISS Retido na Fonte - O recolhimento do ISS Retido na Fonte deve ser realizado até o dia 10 (dez) do ms subseqente ao do pagamento do serviço tomado.

Sim, para atender as necessidades das Instituições Financeiras, existe um módulo específico que permite, além do lanamento manual das contas, a importação automtica do Plano de Contas e do Balancete da instituio.

Art. 6 do Decreto 51.517/06 - As instituições financeiras e as equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN, devero informar, alm dos dados previstos neste regulamento, o seguinte:

I - balancete analtico mensal com as contas de receitas movimentadas no perodo, bem como os valores lanados a dbito, a crdito e o saldo de cada conta no final de cada ms;

II - plano de contas analtico, com o código, a denominao e a descrio da funo das contas.

Banco do Brasil S/A, Banpar, Basa, Caixa Econômica Federal, Banco HSBC, Bradesco, Ita, Loteria - CEF, Safra, e seus respectivos correspondentes bancrios.

Sim. Dever declarar mensalmente todos os serviços tomados e se no houver dever declarar "Sem Movimento".

Sim. Todas as instituições ficam obrigadas entrega da declaração (DFMS), de todos os serviços prestados (NATUREZA DE operação: ISENTO DE ISS) e tambm de todos os serviços tomados.

No esto obrigados entrega da DFMS, os autnomos, pessoas fsicas, e prestadores de serviços individuais com estabelecimento fixo, porm, devem se cadastrar no sistema DFMS para fazer o Recadastramento.

A obrigao da entrega da DFMS somente cessa com a suspenso ou o encerramento definitivo de suas atividades, procedidos de ofício ou mediante requerimento do sujeito passivo da obrigao tributria, aps o deferimento em processo regular

Seu Responsável Contábil deve se dirigir a Prefeitura na Central do Atendimento ao Cidado, Av. Presidente Vargas, 180 e solicitar sua Inscrio Municipal.

No, os provedores de Internet esto descritos no item 1.03 da Lista de serviços

Sim. Todo Condomínio deve ter a sua Inscrio Municipal e dever declarar mensalmente todos os serviços tomados e efetuar a reteno do ISSQN, conforme dispe o Art. 29 , 1 da Lei Municipal n7.056/77, alterada pela Lei Municipal n 8.293/03

O sistema podem ser obtidos das seguintes maneiras:

a) pela Internet, entre no site http://www.belem.pa.gov.br/sefin e faa o Download gratuito, do sistema;

b) caso o declarante deseje a cpia do sistema em meio magntico, dever comparecer a Central de Atendimento ao Cidado, Av. Presidente Vargas, 180 com um 1 CD-R virgem para que seja efetuada a cpia do programa

7 Mb

No site da Prefeitura, http://www.belem.pa.gov.br/sefin, encontra-se um link para DFMS onde pode ser feito o download do Manual de Usurio da DFMS.
Obs: Para abrir o manual necessário utilizar o programa Acrobat Reader.

Todos os Responsveis Contbeis de Belm devem se cadastrar no sistema para obteno de senha, que o habilitar a realizar a declaração Fiscal Mensal de serviços de seus clientes.

A Prefeitura validar as informações constantes no cadastro.

Para iniciar o processo, siga instrues abaixo:

Aps concludo o cadastramento voc receber uma senha provisria para acesso restrito ao sistema. Com essa senha poder ser utilizada apenas a opo Novo Usurio/Meus Dados, para realizar somente alteraes cadastrais, antes da aprovao definitiva pela Prefeitura.

Sendo o Responsável Contábil autorizado pela Prefeitura, ser emitida uma (senha) para o e-mail cadastrado.

Para que o Responsável Contábil possa de fato realizar a declaração mensal de serviços, o Responsável Legal dever realizar o vinculo entre a empresa e o contador, passando para o mesmo a responsabilidade de efetuar a declaração.

Caso o Responsável Contábil no seja autorizado entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Belm através da Central de Atendimento ao Cidado, Av. Presidente Vargas, 180, de 09:00h às 16:00h, ou pelo email de suporte dfmsbelem@cinbesa.com.br

Importante: "Ser emitida somente uma senha de acesso ao sistema para cada CNPJ/CPF cadastrado"

Mensalmente o Responsável Contábil dever:

Todos os Responsveis Legais devem se cadastrar no sistema para que possam efetuar a vinculao do Responsável Contábil de sua empresa. Lembramos que o Responsável Contábil precisa efetuar o cadastro no sistema antes deste procedimento.

Para iniciar o processo, siga instrues abaixo:

Depois de concludo o cadastramento ser emitida uma senha para o e-mail cadastrado.

Para que o Responsável Legal possa incluir suas empresas e fazer o vnculo dos Responsveis Contbeis por elas, dever fazer login no sistema DFMS, acessar o Menu Cadastro / Cadastro de Declarantes, clicando no boto [Adicionar Declarantes], e realizar o cadastro das empresas.

Importante: "Ser emitida somente uma senha de acesso ao sistema para cada CPF cadastrado"

No. O sistema DFMS foi elaborado somente para sistema operacional Windows 98, 2000, XP ou superior.

Sendo voc um Responsável Legal, acesse o sistema com seu CPF e senha, siga at o Menu Cadastro / Cadastro de Declarantes, clique no boto [Adicionar Declarantes]

1. Responsável Legal: De preenchimento automtico, deve conter o CPF e Nome do Responsável Legal;
     Para adicionar declarante selecione o Tipo de Declarante que deseja incluir e siga os procedimentos abaixo.

2. Declarante: Selecione o Tipo de declarante clicando no boto [Seta para baixo], Informe a Inscrio Municipal e o CPF/CNPJ.
     Obs: Os campos para preenchimento podem ser alterados conforme o Tipo de declarante selecionado.

3. Responsável Contábil: Selecione o Tipo de Responsável Contábil clicando no boto e digite o CPF/CNPJ;
Obs: Os campos para preenchimento podem ser alterados conforme o Tipo de Responsável Contábil selecionado.
     Ao final clique no boto [Gravar]

Aps gravao, ser exibida uma tela para confirmar a operação de adicionar declarante, clique no boto [Confirmar] para concluir o cadastro ou boto [Cancelar] para cancelar o cadastro.

O processo de [Adicionar Declarantes] poder ser utilizado sempre que necessário.

**Sendo todos os passos realizados com sucesso, sua empresa estar apta a realizar a declaração.

O procedimento bsico cadastrar o tomador, caso ele ainda no esteja cadastrado, utilizando a opo "Cadastro - Cadastro de Tomadores/Prestadores - Incluir - cadastrar o tomador pelo CNPJ, CPF, Nome - preencher dados referentes ao endereo e Gravar"

O segundo passo incluir os serviços prestados, utilizando a opo "declaração - serviços Prestados (NFs Emitidas) - Incluir - entrar com informações dos serviços prestados. Ex: Dia da emisso, Documento, Srie/Modelo, Valor da NF, etc..., se for o caso - Gravar".

Sim. Todos os serviços tomados tm que ser declarados, inclusive aqueles tomados de prestadores de outros municípios do Par e dos municípios de outros estados e de outros pases. possvel fazer o cadastro de fornecedores de serviços de outros municípios utilizando-se o CNPJ ou o CPF dos mesmos. No caso de prestadores de outros pases, basta entrar com o nome do prestador do exterior, escolher como UF a opo "EX" e completar as informações solicitadas.

O sistema DFMS permite o acesso s guias e relatrios do sistema de trs maneiras: através da visualizao da guia e relatrios na tela; emisso através de uma impressora e, gerao das guias e relatrios por arquivo eletrnico (e-mail)

Sim, o sistema est preparado para o cadastro das notas fiscais emitidas e/ou recebidas de meses de referncia anteriores e calcular automaticamente os acrscimos legais que sero impressos na guia de recolhimento do tributo.

Deve ser lanado no sistema o nmero da nota fiscal e no o nmero do formulrio.

Voc deve fazer o estorno da guia no sistema DFMS e fazer a sua remisso. O sistema calcula automaticamente os juros e a multa de acordo com a nova data de pagamento informada.

No. Voc poder utilizar a opo Importao de Dados de Outros Sistemas, porm, seu arquivo deve estar no padro estabelecido através do Manual de Importao de Dados, para maiores explicaes acesse o site da Prefeitura, http://www.belem.pa.gov.br/sefin, no qual encontra-se um link para DFMS, que permite efetuar o download do Manual do Usurio, onde se encontra o layout do arquivo de importao.

Sim, a emisso do Livro Registro de Prestao de serviços , institudo pelo Regulamento do ISSQN obrigatria, devendo o mesmo ser emitido pelo Sistema de declaração Fiscal Mensal de serviços - DFMS, conforme estabelece o art.12 do Decreto n. 37.888 de 18 de dezembro de 2000, , devendo ser encadernado e autenticado na Secretaria Municipal de Finanças at 31 de maro do exerccio subseqente.

A declaração pode ser enviada pela Internet utilizando o prprio sistema DFMS. Caso voc tenha problemas com equipamento ou conexo com a Internet poder fazer a entrega, utilizando um disquete ou outro meio digital, através da Central de Atendimento ao Cidado, localizada na Av. Presidente Vargas, 180.

Sim. A Prefeitura Municipal de Belm disponibiliza atendimento personalizado na Av. Presidente Vargas, 180 - Fone (91) 3073-5240, com pessoal devidamente treinado para atendimento ao pblico. Lembre-se que acessando o site da Prefeitura de Belm temos o link para DFMS, onde voc encontrar as perguntas e respostas.

Dever fazer a incluso da nota fiscal, utilizando no campo Documento: C NF de Mercadorias e Serviços Srie 1 a 99 e no campo da Natureza da operação: D-Devoluo / Simples Remessa.

Cada Inscrição Municipal deve fazer a Declaração Fiscal Mensal de Serviços DFMS separadamente.

A base de clculo do ISS o valor total do serviço prestado, independente da reteno de outros tributos.

Os contribuintes que prestam um grande volume de serviços para pessoas fsicas, podero utilizar a nota fiscal Srie A-1 e consolidá-las numa nota fiscal Srie A, no final de cada ms, informando como tomador dos serviços DIVERSOS, e declarar esta nota fiscal na DFMS. Quando os serviços forem prestados para pessoas jurídicas, fica a obrigação da emissão da nota fiscal Série A.

Sim. obrigao da empresa lanar todas as notas, mesmo que no tenham serviços, pois, trata-se de um documento fiscal autorizado pelo departamento fiscal, preciso prestar conta do mesmo.

Devem ser lanados somente os serviços tomados referente mo de obra de consertos.

Se a empresa est estabelecida em Belm informar o nmero da inscrio municipal e se no aparecer o CNPJ, inserir o respectivo número. No caso de empresas estabelecidas fora da cidade de Belm, informar CNPJ, Nome, Cidade e Estado.

Cadastrar os autônomos com os dados pessoais, colocando o CPF. No campo "Documento", lanar como R-RPA ou Recibo (Pessoa Fsica) e no campo "Natureza da operação", informar A - Sem deduo. Após isso, lançar o valor e verificar se o ISS ser retido ou no e gravar.

Sim, dever efetuar a declaração - DFMS como serviços tomados.

Deve ser declarado qualquer documento, emitido ou recebido, por contribuinte imune ou isento, relativo prestação de serviços.

Sim. As empresas que exploram tais atividades devem declarar os serviços prestados e recolher o imposto devido, exceto a locao de bens móveis ( sem fornecimento de mo-de-obra ) que consta no item 3 da lista de serviços, sub-item 3.01, vetado na Lei Complementar 116/2003.

Sim, pois a empresa estabelecida em Belém e dever declarar todas as suas notas fiscais de serviços prestados e tomados, informando no campo Natureza da operação: E-No Incidncia, para os serviços prestados fora do município.

A impressão do livro fiscal feita anualmente, devendo o mesmo ser encadernado e ficar a disposição do fisco, pelo prazo previsto em lei.(cinco anos)

O contribuinte dever solicitar a compensao através de processo, protocolado na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, anexando os devidos comprovantes de recolhimentos Ao ser deferido, o valor poder ser deduzido dos impostos a serem gerados nos prximos meses, basta que seja informado no programa o n do processo e o valor.

o tomador de serviços, nomeado legalmente pela Prefeitura Municipal de Belém, como Responsável pela reteno e recolhimento do ISSQN, devido sobre os serviços que lhes so prestados.

Sim, sua empresa pode ser nomeada como substituto tributário. Para ser nomeada no importa se a empresa prestadora de serviços ou se a empresa desenvolve atividades exclusivamente comerciais ou industriais. O que a Secretaria de Finanças leva em conta para nomear empresas como substituto tributário a capacidade dessas empresas em tomarem serviços de qualquer natureza ou, ainda, em razo da atividade econômica que essas empresas desenvolvem.

A empresa continuar realizando os mesmo procedimentos, ou seja, informar na DFMS, todos os serviços prestados e tomados, mas passar a informar que os serviços tomados tiveram o valor do ISS retido. Após cadastrar o documento fiscal que recebeu, dever imprimir e entregar o Recibo de Reteno de ISS na Fonte ao prestador do serviço, bem como imprimir a Guia ISS Retido na Fonte para recolhimento do imposto junto ao banco.

A empresa dever fazer a reteno do ISSQN a partir da data de sua nomeao como substituto tributário, devendo recolher o imposto retido na fonte, at o dia 10 do ms subquente ao pagamento do serviço tomado.

O contribuinte deve declarar todos os serviços tomados dessas empresas e efetuar a reteno nos casos em que o imposto devido no local da prestação do serviço.

Sim, existe. No ser retido o ISSQN quando os serviços forem executados pelos seguintes contribuintes:

Sim, mas deve observar para no passar de 50% da capacidade do disquete, pois o sistema gera o protocolo de entrega e grava no disquete. Aps efetuar a transmissão sugerimos que faça a gravao no seu computador, mantendo sempre um backup do sistema e das pastas do programa para que fique arquivado caso o Fisco precise da comprovação.

No. O prazo para entrega da DFMS todo o dia 15 (quinze) do ms subseqente ao de competência. As eventuais falhas na entrega sero identificadas pela Prefeitura de Belém, através do Sistema de Planejamento Fiscal.

A declaração entregue poder ser objeto de Retificação a qualquer momento, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na legislao, e sem prejuízo do valor do imposto recolhido.